Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Edição nº 1945

Disponibilização: Quarta-feira | 28 de outubro de 2026 Publicação: Quinta-feira | 29 de outubro de 2026 (00:03:10) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:08:13) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça (00:09:36) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (01:09:47) Aviso da Subprocuradoria-geral de Justiça de Administração (01:11:46) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício (01:12:44) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal (01:22:13) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício (01:23:08) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (01:25:27) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público (01:26:34) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público (01:27:55) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:28:54) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:29:59) Extratos de Portarias de Instauração (02:39:14) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (03:26:23) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (03:43:12) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (03:50:48) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal