Descrição
A convidada da vez é Fernanda de Paula, mestre em direito e assessora do gabinete do ministro Luís Roberto Barroso. Ela falou sobre a recente decisão do Plenário afirmando que é obrigação constitucional do poder público fornecer atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade - decisão que vai impactar em mais de 28 mil processos. Além disso, você vai ouvir no episódio o resumo das últimas decisões da Corte. O #EP46 foi apresentado pela jornalista Mariana Xavier, da TV Justiça, e pela analista jurídica Thais Faria, da Rádio Justiça.