Descrição
O julgamento em que o Plenário decidiu que condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após o julgamento, independentemente da pena fixada, é destaque no episódio #126 do podcast Supremo na Semana. Para a maioria do colegiado, a soberania do Tribunal do Júri justifica a execução imediata da pena. O episódio também analisa o julgamento que validou a norma que permite às autoridades policiais e ao Ministério Público requisitar de empresas de telefonia dados cadastrais (qualificação pessoal, filiação e endereço) de pessoas investigadas sem a necessidade de ordem judicial. Outro tema é a decisão do ministro Alexandre de Moraes determinando a transferências para os cofres de União de R$ 18.350.000,00 bloqueados em contas da empresa X Brasil Internet Ltda e da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda para o pagamento integral das multas impostas em razão do descumprimento de decisões judiciais pela rede social X. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br! Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na da Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.