Descrição
O julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os acordos de não persecução penal (ANPP) podem ser aplicados também em processos iniciados antes de sua criação, pelo Pacote Anticrime, é destaque no episódio #127 do podcast Supremo na Semana. Nesse tipo de acordo, que substitui pena de prisão em crimes sem violência, o acusado deve confessar o delito e cumprir condições estabelecidas pelo Ministério Público. O episódio também analisa o início do julgamento de dois recursos que discutem se a liberdade religiosa de uma pessoa justifica o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder público. Os casos envolvem pessoas da religião Testemunhas de Jeová, que não permite a transfusão de sangue. Outro tema é a decisão do ministro Alexandre de Moraes que aplicou multa diária de R$ 5 milhões à X Brasil Internet Ltda, por descumprimento da ordem judicial do Tribunal que suspendeu a operação da plataforma no país. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br! Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na da Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.