Descrição
O julgamento que fixou parâmetros para responsabilização civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros é destaque do episódio #156 do podcast Supremo na Semana. Outro tema é a decisão que considera válidas as provas obtidas por meio de perícia policial sem autorização judicial em celular esquecido na cena do crime. Neste episódio, também é destaque a audiência pública, realizada na sexta-feira (27/6), sobre as emendas parlamentares impositivas. O programa trata, ainda, da audiência de conciliação que definiu o prazo para que seja apresentado ao STF uma proposta para operacionalizar a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS. Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Hanna Gomes, analista jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧