BOLETIM | Presidente Lula sanciona lei que amplia pena para feminicídio

Descrição

Reconhecida como crime hediondo, a pena para esse tipo de violência passa a ser de 20 a 40 anos de prisão, maior do que a incidente sobre o de homicídio qualificado, que é de 12 a 30 anos de reclusão. A lei também aumenta as penas para outros crimes, incluindo lesão corporal e injúria, calúnia e difamação. Sonoras: 🗣Cida Gonçalves, Ministra das Mulheres 🗣Teresa Leitão, senadora (PT/PE)