BOLETIM | Câmara aprova projeto de apoio a domésticas resgatadas de trabalho escravo

Descrição

De autoria do deputado Reimont (PT-RJ), o Projeto de Lei 5760/23 estabelece medidas de apoio e proteção para o trabalhador ou trabalhadora doméstica resgatado de condição análoga à de escravo. O PL foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), e garante direitos como a inscrição em cadastros de programas sociais e cria mecanismos para acesso à justiça, responsabilizações e acolhimento das vítimas. Sonoras: 🗣 Erika Kokay, deputada federal (PT/DF) 🗣 Reimont, deputado federal (PT/RJ) 🗣 Benedita da Silva, deputada federal (PT/RJ)