Judcast #095 - Judiciário promove direito à moradia regular

Notas do episódio

Desde o ano 2000, a Constituição Federal prevê a moradia como um direito social. De acordo com os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, pelo menos 160 mil pessoas moram em estruturas improvisadas. A falta de um endereço formal dificulta, inclusive, o acesso a outros direitos. Pensando nisso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desenvolveu uma iniciativa que busca regularizar essas moradias garantindo a titularidade legal dos imóveis às pessoas que residem neles e este é o tema desse episódio do Judcast./