Presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Notas do episódio

Entrevista realizada em 08/10/25 | O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse ao JOTA que a pejotização irrestrita trará impactos “graves” que poderão levar a uma “ruptura do tecido social”, com trabalhadores desassistidos e a seguridade social subfinanciada. Para o ministro, a CLT é “atemporal”, já que foi construída com cláusulas gerais para ter “incidência ao longo do tempo”, além de ter passado por mais de cem atualizações. Sobre o fenômeno da uberização, defendeu uma regulação via Congresso, que contemple pontos como limite de jornada, remuneração, tempo de conexão e contribuição previdenciária. As medidas foram levantadas, em parte, graças a encontros com motoentregadores de Brasília. Num dos diálogos, disse ter ficado “chocado” com os depoimentos dos trabalhadores sobre a subordinação ao algoritmo e os receios com a possibilidade de acidentes. “Não podemos ter uma perspectiva de que você sai de casa e não sabe se vai voltar. É como ir para uma batalha em Gaza”, comparou. O presidente do TST participou de entrevista exclusiva ao JOTA, em que tratou dos desafios da Justiça trabalhista e das novas modalidades do trabalho. Vieira de Mello Filho assumiu o comando do TST em 25 de setembro. Foi indicado ao tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006.