A regulamentação da internet e a segurança de crianças na internet | Palavra Aberta

Notas do episódio

A proposta de regulação das redes volta ao centro do debate, após o Youtuber Felca fazer sérias denúncias contra o abuso de crianças e adolescentes na internet. O termo 'adultização' tem sido um dos mais debatidos nas rodos de conversas, nos consultórios de psicologia, nos meios jurídicos e nos meios políticos e, claro, nas redes sociais. O vídeo viral do influenciador Felca denunciando pedófilos fez direita e esquerda se aproximarem no discurso. A Câmara dos Deputados montou um grupo de trabalho para formular projeto sobre segurança de crianças na internet e o governo Lula reuniu ministros. O governo deve apoiar o projeto de lei 2628 do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que já tramita no Congresso e prevê regras para evitar a exposição de crianças. A proposta 2628, já aprovada no Senado, reúne um conjunto de medidas voltadas ao controle parental de conteúdos, à proteção de dados, à regulação da publicidade digital, à aplicação de filtros e às obrigações impostas a plataformas e fornecedores de produtos na internet. O projeto estabelece, entre outras coisas, que empresas responsáveis por serviços de tecnologia adotem mecanismos para verificar a idade dos usuários. Crianças poderão ter perfis em redes sociais, mas sempre vinculados à conta de um dos responsáveis legais. Para debater o assunto, o podcast Palavra Aberta dessa semana recebe a psicoterapeuta familiar sistêmica e educacional, Fernanda Seabra e Natália Valadares, advogada especialista em direito de Família, Sucessões e Infância e Juventude.