A legalidade e viabilidade de uma possível anistia | Palavra Aberta

Notas do episódio

Paralelo ao julgamento no Supremo Tribunal Federal do núcleo principal da ação que trata da chamada trama golpista, o assunto mais comentado na política brasileira esta semana foi a possibilidade de votação nos próximos dias no Congresso Nacional de um projeto de anistia. A ideia, principalmente de correntes e políticos ligados à Direita, é que a anistia beneficie os acusados da tentativa de golpe e as pessoas que participaram dos ataques de 8 de janeiro em Brasília. O tema, mais uma vez, divide direita e esquerda no Brasil. O Governo do presidente Lula e segmentos ligados a ele são totalmente contra a anistia. Mas Lula admitiu quinta-feira em Belo Horizonte que se a proposta for levada ao Congresso, corre o risco, nas palavras dele, de ser aprovada. Para debater a legalidade e viabilidade de uma possível anistia, o Palavra Aberta recebe o professor de Direito Constitucional da UFMG, doutor em Direito Constitucional, Emílio Peluso Meyer. E o doutor em Direito Processual, professor da PUC Minas, José de Assis Santiago.