Tributação em Debate: Os Impactos da LC 224: o que questionar?

Notas do episódio

As mudanças introduzidas pela Lei Complementar 224 e os possíveis questionamentos são debatidos neste episódio do podcast de TozziniFreire. A conversa reúne nossos sócios Fernanda Ramos Pazello e Bruno Teixeira, da área de Tributário, e Ricardo de Holanda Janesch, COO da ROIT.O episódio aprofunda os efeitos da norma sobre benefícios fiscais federais, surgindo dúvidas interpretativas e os primeiros movimentos de contencioso judicial em um cenário marcado por alterações rápidas e sucessivas entre lei, decretos, portarias e instruções normativas. Principais destaques do episódio:• Estrutura e abrangência da Lei Complementar 224. • Redução de incentivos fiscais e impactos em setores como o farmacêutico e agronegócio. • Os desafios que surgem devido à dinâmica regulatória recente. • Estratégias tributárias para o primeiro trimestre de 2026. A Lei Complementar 224 impacta diversos setores da economia, incluindo de forma significativa o setor farmacêutico, que enfrenta a perda de créditos presumidos, afetando o custo final para clínicas e planos de saúde. No agronegócio, todas as etapas da cadeia, do campo à mesa, são atingidas, resultando em aumento de preços dos insumos, como fertilizantes, que, por sua vez, geram aumento de custos para os produtores e, consequentemente, para os consumidores finais.Ouça o episódio e acompanhe uma análise aprofundada sobre as transformações recentes no ambiente tributário.