STF julga se empresas podem ou não realizar demissões em massa sem prévia negociação com sindicatos

Notas do episódio

Neste 9º episódio vamos falar com Dr. Aristeu Neto, advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região sobre um importante processo trabalhista que está em julgamento no STF que discute a necessidade de negociação coletiva antes de empresas realizarem demissões em massa. Este processo tem a chamada repercussão geral (conforme decisão do STF de 2013 – tema 638). Ou seja, o resultado do julgamento passará a ser o entendimento para todos os casos do tipo no país. O recurso tem a ver com uma ação movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região, filiado à CSP-Conlutas, depois que a Embraer, em fevereiro de 2009, demitiu 4.273 funcionários. Em decisão à ação, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) passou a exigir negociação coletiva em situações de demissão em massa. Ou seja, qualquer empresa que queira demitir um grande número de funcionários, antes terá de abrir negociação com o sindicato da categoria, para buscar alternativas visando reduzir o impacto social de uma medida dessa natureza. Foi uma decisão inédita que desde então vem sendo base para outras decisões semelhantes.