Habeas corpus humanitário é para todo mundo — assim como quer Jair Bolsonaro?

Notas do episódio

O advogado criminalista Rafael Pereira, especialista em Ciências Penais e conselheiro do Conselho de Criminologia e Política Criminal da Sejusp-MG, afirmou que o sistema carcerário brasileiro está longe de oferecer condições adequadas para qualquer pessoa presa. Em O TEMPO Entrevista, ele explicou que discussões recentes sobre habeas corpus humanitário e prisão domiciliar — impulsionadas pelo caso do ex-presidente Jair Bolsonaro — expõem desigualdades históricas entre presos com grande visibilidade e a população carcerária comum. Segundo o advogado, o habeas corpus humanitário não é um privilégio nem um mecanismo exclusivo para figuras políticas, mas deveria ser utilizado sempre que o Estado se mostra incapaz de garantir cuidados básicos ao preso, como medicamentos, assistência médica e condições mínimas de higiene. Na prática, porém, ele afirma que apenas casos de grande repercussão recebem inspeções detalhadas do Judiciário para verificar se o preso está sendo atendido adequadamente. “O preso comum não tem essa atenção”, observa. Rafael destaca ainda a superlotação como o maior obstáculo para qualquer política de ressocialização. Dados recentes da Secretaria Nacional de Políticas Penais mostram que o Brasil tem mais de 702 mil presos para apenas 500 mil vagas, cenário que impede triagem adequada, compromete a saúde e limita qualquer atuação eficaz das polícias penais. Em condições precárias, afirma ele, o sistema não cumpre sua função de reinserir o indivíduo na sociedade e, muitas vezes, funciona como “escola do crime”. Um dos trechos mais contundentes da entrevista ao jornalista Léo Mendes aborda o ciclo de reincidência. Para o criminalista, a sociedade fecha portas para quem deixa a prisão, enquanto as organizações criminosas oferecem exatamente o contrário: emprego, renda e proteção. “Onde o Estado não chega, o tráfico chega”, disse, citando ainda que facções dominam setores econômicos, financiam infraestrutura em comunidades e ocupam justamente o espaço que deveria ser preenchido por políticas públicas. Questionado sobre possíveis soluções, Rafael Pereira não demonstra otimismo. Ele lembra que presos “não dão voto”, razão pela qual poucos governos assumem o custo político de investir em melhorias no sistema prisional. Mesmo assim, defende a ampliação de modelos que funcionam, como as Apacs, e ações permanentes de urbanização, prevenção e políticas criminais integradas. Para ele, sem uma transformação estrutural, o Brasil continuará repetindo os mesmos erros. A entrevista completa vai ao ar nesta quinta-feira, 27 de novembro, às 15h30. E também estará disponível nos principais tocadores de podcast.