GRAVE AMEAÇA ESPIRITUAL EM TROCA DE DINHEIRO É CRIME DE EXTORSÃO, DECIDE STJ.

Notas do episódio

E aí, pessoal!Tudo certo!?A prática da grave ameaça espiritual com a intenção de atemorizar a vítima e compeli-la a fazer o pagamento de vantagens financeiras amolda-se perfeitamente ao tipo penal de extorsão.A conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma benzedeira que constrangeu uma cliente a lhe entregar R$ 135,5 mil.A ré convenceu a vítima a fazer os pagamentos em encontros particulares em que apontou a existência de um feitiço contra sua família que poderia culminar na morte de um dos netos e do marido.O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a ré pelo crime de extorsão, previsto no artigo 158 do Código Penal, que pune aquele que “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa”.A grave ameaça, no caso, foi espiritual — um conceito já admitido pela 6ª Turma do STJ em caso análogo, julgado em 2017.A defesa sustentou a desclassificação da conduta para estelionato, do artigo 171 do CP, que tem pena menor, de um a cinco anos — a punição para a extorsão é de quatro a dez anos de reclusão.Relator do caso no STJ, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca observou que o TJ-RS concluiu que o conjunto probatório é suficiente para evidenciar a grave ameaça espiritual e que ela se amolda ao tipo penal de extorsão, pois serviu para constranger a vítima a fazer depósitos financeiros.“Nesse contexto, a desconstituição das conclusões alcançadas pelo tribunal local, com fundamento em exame exauriente do conjunto fático-probatório, no intuito de abrigar o pleito desclassificatório, demandaria, necessariamente, aprofundado revolvimento de fatos e provas, providência vedada em recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ.”PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO. ARTIGO 158, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ESTELIONATO. GRAVE AMEAÇA ESPIRITUAL. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. SÚMULA N. 83/STJ. ALEGADO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICIADA. ACÓRDÃO RECORRIDO BASEADO EM ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS. REQUISITOS DOS ARTS. 1.029, § 1º, DO CPC E 255, § 1º, DO RISTJ. SIMILITUDE FÁTICA NÃO COMPROVADA. DOSIMETRIA DAS PENAS. CONTINUIDADE DELITIVA. PATAMAR DE AUMENTO APLICADO. FRAÇÃO DE 2/3. ALEGADA COMPROVAÇÃO DE APENAS CINCO DELITOS. TRIBUNAL LOCAL CONCLUIU PELA PRÁTICA DE MAIS DE SETE INFRAÇÕES. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Trechos do julgado: 6. Ora, é certo que crimes dessa natureza (grave ameaça espiritual) são cometidos às ocultas, na clandestinidade, normalmente, na presença apenas do agressor e da vítima - tal como na hipótese dos autos, em que, consoante se extrai do acórdão recorrido, a ora recorrente, conforme admitido em seu interrogatório judicial, atendia a vítima, pessoa idosa, numa "sala reservada" (e-STJ fl. 226), o que foi corroborado pela palavra da ofendida e pela prova testemunhal, segundo a qual os atendimentos espirituais realizados pela ré ocorriam numa "sala separada, uma sala de benzimento, bem fechada, com cortina escura", não sendo possível saber "das conversas que aconteciam ali" (e-STJ fl. 226) -, razão pela qual a palavra da ofendida tem maior valor de prova. Incidência da Súmula n. 83/STJ.7. Ademais, na hipótese vertente, conforme se extrai do acórdão recorrido, a palavra da ofendida foi corroborada pelos comprovantes bancários, tendo o Tribunal assentado não ser possível "acolher a tese de que a vítima transferiu valor tão expressivo à acusada a título dos serviços prestados, que consistiam em benzimento e outros tipos de auxílio espiritual" (e-STJ fl. 228).AREsp 2.990.839‪@descomplicadireito01‬ #descomplicadireito01 #noticias #stj #espírito #magia