#66 Vetos e gestos: como ficou a Lei Geral do Esporte

Notas do episódio

O “País do Futebol” (com muitas aspas) agora tem uma lei que regulamenta a prática desportiva como um todo e consolida a atividade em um arcabouço jurídico. Depois de sete anos de discussões no Congresso e votação final no Senado Federal no mês de maio, o presidente Lula (PT) sancionou na quarta-feira, 14 de junho, a Lei Geral do Esporte. Entretanto, o petista fez 84 vetos, comprometendo cerca de 40% do texto, constituído de 218 artigos. A nova legislação incorpora dispositivos de outras normas que tratam do esporte e revoga várias delas, como o Estatuto do Torcedor e a Lei do Bolsa-Atleta. Os dispositivos que revogam totalmente a Lei Pelé e a Lei de Incentivo ao Esporte foram vetados. O Ministério do Esporte terá até 90 dias para encontrar a solução legislativa para preencher as lacunas. O avanço para a paz nas praças esportivas fica interditado, por enquanto, com o veto à criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e Discriminação no Esporte. Em outro ponto, Lula atendeu os protestos (“mão na boca”) dos jogadores de futebol e barrou mudanças em garantias trabalhistas.