Porte de maconha para uso pessoal: entenda a discussão no STF

Notas do episódio

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta terça-feira (8) para retomada de julgamento a ação que discute descriminalização do porte de drogas para uso próprio. A ação não trata da venda de drogas, que continuará ilegal qualquer que seja o resultado. O ministro Alexandre de Moraes propôs a fixação de um critério nacional, exclusivamente em relação à maconha, para diferenciar usuários de traficantes. O comentarista Américo Bedê trata do assunto nesta edição do “Me Explica Direito”.