Descrição
O Senado aprovou na semana passada a Lei geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (também conhecido como imposto do pecado) e a Lei de Gestão e Administração do IBS. Os projetos são para regulamentar a emenda constitucional da reforma tributária, aprovada no final do ano passado.Os senadores acrescentaram várias mudanças no texto do Ministério da Fazenda, por isso retornam agora para a Câmara dos Deputados – onde havia sido aprovado em julho – para análise das alterações. A expectativa do governo é concluir a votação ainda nesta semana. O projeto tem mais de 530 artigos e 23 anexos e, além de grande, é muito complexo. Para destrinchar essa intrincada lei, a convidada deste episódio é a advogada tributarista Liz Marília Vecci. Sócia-fundadora do escritório Terra e Vecci Advogados Associados, criado em 2001, Liz já foi conselheira da Seccional da OAB e membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB federal. Com atuação desde 1999, ela foi a primeira mulher goiana a integrar a lista tríplice para a escolha de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), resultado do processo do Quinto Constitucional.Este episódio do Chega pra Cá será o último deste ano. Em função do recesso de Natal e de Ano-Novo e das férias da jornalista Cileide Alves, o programa retornará em 28 de janeiro. Aproveite e acompanhe a íntegra. É só dar o play!