Vire a Chave #22 - Cárcere e direito de voto

Notas do episódio

Em novembro, milhões de brasileiros e brasileiras irão às urnas escolher os próximos ocupantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de suas cidades. Mas há uma parcela considerável da população brasileira que é impedida, pela própria Constituição Federal, de votar. São as pessoas com condenação criminal transitada em julgado, isto é, quando não se cabe mais recursos na Justiça para reverter aquela decisão. Apesar de proibir que pessoas condenadas possam ir às urnas, o Brasil permite que presos provisórios possam participar das eleições no país. No entanto, dos quase 237 mil presos sem condenação definitiva, apenas 3,4% deles votaram na última eleição de 2018. Se pessoas condenadas pudessem votar ou se o direito de voto para presos provisórios fosse realmente efetivado no Brasil haveria mudanças significativas para a população encarcerada? Quais argumentos impedem que essas pessoas façam parte de um dos processos mais importantes em uma democracia? Para responder a essas perguntas, recebemos Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo, cofundadora da AJD e ABJD, e Luigi Barbieri Ferrarini, doutorando e mestre em Criminologia e Direito Penal pela USP e autor do livro “Cárcere e voto: a morte social pela suspensão dos direitos políticos do condenado”. Editor-chefe do Boletim IBCCRIM.