Papo Jurídico #02 - Proteção Animal

Notas do episódio

A nossa convidada de hoje do Papo Jurídico é a presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, Lisiane Mendes. ⠀ Na pauta, a Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão e que foi aprovada em setembro de 2020. ⠀ Confira as mudanças que essa nova lei trouxe e entenda o que são considerados maus tratos e as penalidades para quem comete esse tipo de crime. ⠀ ⠀ #oabma #advocacia #advocaciamaranhense #acasadetodos