#13 - A aguardada reforma do setor elétrico: o que muda com a Lei 15.269 – PSR Explica na MegaWhat

Notas do episódio

Neste episódio do PSR Explica na MegaWhat, a jornalista Camila Maia conversa com Luiz Barroso, presidente da PSR, e Gisella Siciliano, team leader em Regulação na PSR, sobre os impactos da Lei 15.269, que converteu a Medida Provisória 1.304 e alterou pontos centrais do marco regulatório do setor elétrico. Os convidados analisam o processo de tramitação da medida, os vetos e os dispositivos que permaneceram no texto, e discutem como a lei reorganiza temas como abertura do mercado livre, curtailment, armazenamento e baterias, micro e minigeração distribuída, subsídios, autoprodução e contratações compulsórias de fontes. A conversa aborda ainda a lógica adotada para o tratamento dos cortes de geração no passado e para frente, os efeitos econômicos da alocação de custos, os riscos de judicialização e o papel central da regulamentação infralegal, especialmente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na definição dos resultados práticos da lei. *Episódio oferecido pela PSR