Estatuto do Paciente pode democratizar o cuidado e desafiar cultura paternalista e autoritária na saúde brasileira - #052

Notas do episódio

Este episódio recebe Aline Albuquerque, uma das principais vozes e articuladoras da lei federal do Estatuto dos Direitos do Paciente. Após uma década de articulação, a nova legislação coloca o Brasil em patamares globais de qualidade do cuidado, alinhado às diretrizes da OMS. Aline explica que a maior revolução do Estatuto reside na democratização da qualidade do cuidado e na previsão do direito de participar da tomada de decisão, uma das inovações mais recentes no direito do paciente em âmbito mundial. Mais do que uma coletânea de direitos, o Estatuto é um instrumento de mudança cultural que desafia o paternalismo e o autoritarismo profundamente enraizados na sociedade brasileira, que se refletem diretamente na saúde. Ouça para entender os detalhes desta lei histórica: •⁠ ⁠A jornada de 10 anos e o "trabalho de formiguinha" no poder legislativo, que visou reverter um cenário de "baixa cidadania" na saúde. •⁠ ⁠Por que o Estatuto deve ser visto por gestores como uma ferramenta de qualidade e sustentabilidade que previne eventos adversos e reduz custos, e por profissionais de saúde como um parceiro para melhores resultados clínicos. •⁠ ⁠A diferença crucial entre o consentimento como um mero documento de defesa e o consentimento como um processo informacional. •⁠ ⁠O maior ponto de atrito da lei: a resistência em compartilhar o poder decisório, exigindo uma intervenção urgente na formação tecnicista dos profissionais de saúde. Ouça sem moderação! Link do Estatuto dos Direitos do Paciente: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/L15378.htm --- Quer anunciar nos intervalos do podcast A Experiência do Paciente? Fale conosco pelo email: contato@sobrexp.com.br Créditos: Episódio produzido por Map2B Planejamento, Marketing e Negócios