A Lei 15.108/2025 e os direitos previdenciários dos menores sob guarda ou tutela.

Notas do episódio

Neste episódio, o podcast Conversa com a FDSM recebe o advogado previdenciarista e egresso da casa, Me. Martiniano Ribeiro do Couto Neto, em um diálogo conduzido pelo Prof. Me. Francisco José de Oliveira, para esclarecer os principais pontos da Lei 15.108/2025. De forma clara e acessível, o episódio aborda como a nova norma equipara o menor sob guarda à condição de filho para fins previdenciários, garantindo acesso a benefícios como pensão por morte. A conversa também explora os requisitos legais, os impactos práticos dessa mudança e a importância da medida para a segurança jurídica e a proteção social. Mais do que uma atualização legislativa, este episódio traz uma reflexão essencial sobre o papel do Direito na promoção de direitos e na proteção de quem mais precisa. Dê o play e entenda como essa mudança pode impactar a vida de milhares de famílias.