Descrição
Domingos Simões Pereira, líder do partido PAIGC na Guiné-Bissau, contra as ações do atual regime político. A defesa alega a criação ilegal de um tribunal especial destinado a julgar uma suposta tentativa de golpe de Estado, evento que os juristas classificam como uma invenção sem fundamentos reais. Segundo o texto, essa estrutura jurídica fere a Constituição da República por ser um tribunal "ad hoc", o que comprometeria a imparcialidade e a justiça do processo. Os advogados sustentam que o governo utiliza o sistema judiciário para perseguir politicamente seu cliente, tentando incriminá-lo apesar de sua condição atual de mero declarante. O comunicado serve como um alerta à comunidade internacional sobre manobras que visam manipular promoções de juízes em troca de decisões favoráveis ao poder executivo. Assim, o grupo apela para que a sociedade não reconheça a legitimidade dessa instância, defendendo a manutenção do Estado de Direito no país. #guinebissau #bissaupodcast #noticias