MEI vai poder faturar R$130 mil? O que diz o projeto do Congresso | Entrelinhas #43

Notas do episódio

O MEI vai poder faturar R$ 130 mil? O teto do Microempreendedor Individual não é atualizado há quase 8 anos. Em 2024, mais de 570 mil MEIs foram desenquadrados automaticamente pela Receita Federal — não por fraude, mas por crescer demais e ultrapassar um limite que a inflação já corroeu de vez. O PLP 108/2021 propõe mudar isso: elevar o teto de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano e permitir a contratação de até dois funcionários. Aprovado no Senado por unanimidade em 2021, o projeto ficou parado na Câmara por cinco anos. Em março de 2026, o presidente Hugo Motta colocou o regime de urgência em votação — e o resultado foi mais uma unanimidade. Raridade no Congresso brasileiro. A análise passa pela criação do MEI em 2008, sua expansão ao longo dos anos e o papel central que ele ocupa hoje na economia brasileira, com mais de 12,9 milhões de empreendedores. Também explica por que o limite atual de R$ 81 mil se tornou um problema e como isso afeta diretamente o crescimento dos pequenos negócios. Mas urgência aprovada não é votação final. Ainda há risco de emendas que podem devolver o texto ao Senado, debate sobre indexação automática pelo IPCA e incertezas sobre como o Microempreendedor Individual será tratado no novo sistema tributário a partir de 2027. Neste episódio, Anna Carolina Romano explica o que está em jogo, por que o projeto travou tanto tempo e o que ainda pode acontecer antes da votação final — um caso de manual sobre como o calendário legislativo reflete escolhas políticas, não apenas agenda técnica. »»»»»»»»»»»»»»»»»» Neste episódio, você vai entender: ✔️ O que é o MEI e como funciona ✔️ Como o MEI foi criado e por que virou o maior motor de formalização do país ✔️ Por que o teto de R$ 81 mil está defasado e o que isso custa na prática ✔️ O que o PLP 108/2021 propõe e por que ficou parado por 5 anos ✔️ Quais são os riscos entre a aprovação da urgência e a votação final ✔️ Como a mudança para R$ 130 mil pode impactar os empreendedores ✔️ O que esse processo revela sobre o poder do Executivo sobre a pauta legislativa »»»»»»»»»»»»»»»»»» 🎥 Assista ao episódio completo e entenda o que o Congresso decide para 12 milhões de brasileiros. Acompanhe nossos conteúdos: LinkedIn: linkedin.com/company/inteligovbr Instagram: instagram.com/inteligovbr Spotify: open.spotify.com/show/0xQQNipjUjWPyEbiHwBooF YouTube: youtube.com/@inteligovbr 📢 Inscreva-se no canal e ative as notificações para não perder os próximos episódios! »»»»»»»»»»»»»»»»»» 0:00 O problema: teto congelado há 8 anos 1:02 O que é o MEI e como surgiu em 2008 2:54 Como funciona o MEI na prática 4:03 O impacto real: 12 milhões de brasileiros 5:32 Por que o teto parou de ser corrigido 8:07 O PLP 108/2021: o que muda com o projeto 9:12 Os riscos antes da votação final #MEI #ReformaMEI #PLP108 #MicroempreendedorIndividual #Entrelinhas