Entenda por que a decisão de Moares é considerada ilegal

Descrição

Este episódio do Podcast 15 Minutos debate a recente decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da lei da dosimetria no contexto das condenações relativas aos atos de 8 de janeiro. A medida foi tomada de forma individual no bojo de uma execução penal específica, apesar de a legislação ter sido aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada após a derrubada de vetos presidenciais.