BOLETIM | Câmara aprova projeto do governo Lula contra aumento abusivo de combustíveis

Descrição

O projeto contribui para a proteção do consumidor, a preservação da ordem econômica e a promoção de maior equilíbrio nas relações de mercado”. O texto estipula pena de detenção de 2 a 4 anos, além de multa, para quem aumentar preços, sem justa causa. Sonora: 🗣Merlong Solano, deputado federal (PT-PI)