Editorial: O verdadeiro combate começa além dos rótulos

Descrição

A discussão sobre a possibilidade de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas ganhou força nos últimos dias, especialmente após a iniciativa do senador Flávio Bolsonaro de solicitar às autoridades norte-americanas esse enquadramento para grupos como o Primeiro Comando da Capital, o PCC, e o Comando Vermelho. O tema, naturalmente, desperta debates jurídicos, políticos e estratégicos. Há quem defenda que a classificação como organização terrorista ampliaria mecanismos internacionais de cooperação, permitiria sanções mais rigorosas e reforçaria o combate ao crime organizado transnacional. Por outro lado, especialistas e integrantes do sistema de Justiça apontam que essas facções não atuam necessariamente com objetivos políticos ou ideológicos, características tradicionalmente associadas ao terrorismo. Entre essas vozes está a do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, um dos maiores especialistas no combate ao PCC. Para ele, tanto o PCC quanto o Comando Vermelho devem ser tratados como organizações mafiosas, cuja principal finalidade é o lucro obtido por meio de atividades criminosas, como o tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro, o contrabando e a corrupção. Mas talvez a pergunta mais importante não seja como essas organizações devem ser chamadas. Talvez, a questão central seja outra: o que efetivamente está sendo feito para enfraquecê-las? A experiência acumulada ao longo das últimas décadas demonstra que o crime organizado não se combate apenas com operações pontuais ou prisões de lideranças. Essas medidas são necessárias, mas insuficientes quando não fazem parte de uma estratégia permanente e integrada. As facções criminosas modernas funcionam como verdadeiras corporações ilegais. Elas movimentam bilhões de reais, operam em diversos estados e até em outros países, utilizam tecnologia, criptografia, sistemas financeiros clandestinos e contam com estruturas sofisticadas para ocultar recursos e expandir seus negócios. Diante dessa realidade, o enfrentamento também precisa ser moderno e integrado. O primeiro passo é fortalecer a cooperação entre os órgãos de segurança pública, os Ministérios Públicos, o Poder Judiciário, as polícias estaduais, a Polícia Federal, as agências de inteligência e os órgãos de fiscalização financeira. O compartilhamento rápido e eficiente de informações é uma das armas mais poderosas contra organizações que atuam em rede. Outro aspecto fundamental é o investimento contínuo em inteligência e tecnologia. Monitoramento de movimentações financeiras suspeitas, cruzamento de bancos de dados, análise de grandes volumes de informações e uso de ferramentas de inteligência artificial já fazem parte das estratégias adotadas pelos países que obtêm melhores resultados no combate ao crime organizado. Também é necessário atacar o patrimônio dessas organizações. O dinheiro é o combustível das facções. Quando o Estado consegue identificar, bloquear e confiscar recursos obtidos ilegalmente, reduz significativamente a capacidade operacional dos grupos criminosos. Além disso, não se pode esquecer daqueles que estão na linha de frente dessa batalha. Policiais, promotores, peritos, agentes de inteligência e demais profissionais da segurança pública precisam de capacitação permanente, equipamentos adequados, proteção institucional e valorização profissional. Combater organizações altamente estruturadas exige equipes igualmente preparadas. A sociedade brasileira tem razão ao exigir respostas mais eficazes diante do avanço do crime organizado. Mas é importante compreender que soluções duradouras não surgem apenas de mudanças de nomenclatura ou de classificações jurídicas. Elas dependem de planejamento, coordenação, investimento e continuidade das políticas públicas.