#BiroscaNews 407: Caso Mariana Ferrer - STF Anula Julgamento

Notas do episódio

Falo sobre a recente decisão do STF no ARE. 1.541.125 (Tema 1451/ RG), em que o STF anulou o julgamento do caso envolvendo Mariana Ferrer (vítima) e André de Camargo Aranha (réu) e isso em razão do que aconteceu numa Audiência de Instrução: violações à dignidade humana e outros direitos fundamentais da vítima. Discuto os fundamentos da decisão do STF e faço algumas críticas.