MPAC publica Nota Técnica sobre atuação em conflitos fundiários coletivos no Acre

Descrição

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CAOP-DH), publicou a Nota Técnica nº 01/2026, que estabelece diretrizes para a atuação dos membros da instituição em conflitos fundiários coletivos no estado.