MPAC ajuíza ação e assegura abastecimento contínuo de fórmulas infantis destinadas a recém nascidos prematuros

Descrição

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para assegurar o direito de gestantes, lactantes e crianças ao aleitamento materno e à alimentação adequada na primeira infância.