O ringue sem árbitro: Os riscos e os dilemas da Justiça Negociada no Brasil | Marília Brambilla, Asdrubal Júnior e Asdrubal Neto | #366

Notas do episódio

E se a proposta de acordo oferecida ao seu cliente for um verdadeiro "pegar ou largar", conduzida em um processo totalmente assimétrico, onde o fiscal e o acusador são a mesma pessoa? Diretamente da Imersão em Execução Penal em Brasília, Marília Brambilla reúne os especialistas Asdrubal Júnior e Asdrubal Neto para dissecar a crua realidade da justiça penal negociada no Brasil. Eles expõem a urgência de regulamentar a figura de um terceiro imparcial e as deficiências legislativas que mantêm investigados presos até que confessem o que o Estado quer ouvir, configurando quase uma tortura psicológica disfarçada de negociação, como evidenciado em casos midiáticos e na própria Operação Lava Jato. O episódio ainda aborda a delicada missão do advogado em blindar seus honorários, respeitando o artigo 48 do Código de Ética, e em guiar o cliente na difícil decisão entre assumir um acordo, sem que isso seja, necessariamente, um atestado de culpa, ou enfrentar o calvário de um processo criminal. Uma aula essencial para os advogados compreenderem que a decisão de um acordo não é meramente jurídica, mas visceralmente humana.