ESACAST 05x13 - O Regime Jurídico das Armas de Fogo no Brasil: Entre o Esporte, a Defesa e a Fiscalização

Notas do episódio

Neste episódio do ESACast, abordamos o regime jurídico das armas de fogo no Brasil, explorando os principais aspectos legais que envolvem a posse, o porte, a fiscalização e a prática do tiro esportivo. Ao lado do Dr. Jean Campos, discutimos a legislação aplicável aos CACs, os desafios enfrentados por praticantes e profissionais da área, as constantes mudanças normativas e o papel da advocacia na orientação e na garantia da segurança jurídica. Um episódio que vai além dos debates ideológicos para apresentar …