#065 - O novo Comitê de Negociação do Ministério da Saúde

Notas do episódio

Neste episódio comento a Portaria GM/MS nº 12.011/2026, que criou o Comitê de Negociação de Preços e Condições Econômicas de Tecnologias em Saúde dentro do Ministério da Saúde. Percorro a competência, a composição e o funcionamento do comitê. Quem senta à mesa, o que dispara uma negociação, quais prazos precisam ser respeitados e que instrumentos econômicos passam a estar previstos, inclusive um que a própria Conitec vinha recusando alegando obstáculos jurídicos. A portaria também autoriza negociar sob sigilo. Comento por que esse sigilo é menos sigiloso do que parece e por que não me convenci de que precisávamos abrir mão do direito à transparência para chegar ao mesmo resultado. No final, levanto três pontos que me chamaram a atenção. Um deles diz respeito a processos que já foram encerrados com uma negativa e que talvez mereçam voltar para a mesa. Siga-me no Linkedin.