Incidência do IRPF nos rendimentos de cláusula de não concorrência - Nom Compete

Notas do episódio

Neste episódio do podcasta analiso a questão da incidência do IRPF nos rendimentos decorrentes de cláusula de não concorrência (Nom Compete) junto com o posicionamento do CARF e do STJ a respeito do tema.