Boletim NJ #18 - Auto-organização de cuidadoras em grupo de WhatsApp leva Justiça a negar vínculo de emprego

Notas do episódio

Cuidadora não consegue vínculo de emprego após Justiça entender que grupo de WhatsApp organizava os plantões. Uma cuidadora de idosos de Contagem foi à Justiça pedindo o reconhecimento de um emprego, mas o caso teve outro resultado. Ela trabalhou por cerca de oito meses cuidando de um idoso, junto com outras profissionais, em sistema de revezamento. A cuidadora disse que era controlada pelos familiares do paciente e pediu direitos trabalhistas. Mas, na avaliação da 5ª Vara do Trabalho de Contagem, ficou comprovado que as próprias cuidadoras organizavam a rotina de trabalho. Elas usavam um grupo de WhatsApp para trocar plantões, chamar substitutas e combinar os pagamentos. O juiz Vinícius Mendes Campos de Carvalho entendeu que os familiares apenas acompanhavam os cuidados, mas não davam ordens nem controlavam a escala. Por isso, a Justiça entendeu que não havia relação de emprego e negou o pedido de vínculo empregatício.