#424 – O caso Discord

Notas do episódio

Visite nossa campanha de financiamento coletivo e nos apoie! Conheça o Blog da BrownPipe Consultoria e se inscreva no nosso mailing ShowNotes Medida preventiva da ANPD Nota Técnica nº 1/2026/CGF/SFI/ANPD — versão pública (ANPD) Em medida preventiva, ANPD determina que Discord suspenda transmissões ao vivo no Brasil (ANPD, 12/08/2026) Documento da ANPD expõe falhas que levaram à suspensão do Discord (Metrópoles, 12/08/2026) Discord: criptografia dificulta combate a abusos contra menores, alerta ANPD (Olhar Digital, 14/08/2026) Resposta do Discord Discord chama de prematura suspensão de lives e diz que problemas começaram em outras plataformas (Folha de S.Paulo, 12/08/2026) Discord pede revogação da suspensão de lives e diz não conseguir cumprir prazo da ANPD (G1, 15/08/2026) Discord diz à ANPD que não consegue suspender lives em 3 dias úteis e pede revogação de medida (O Globo, 15/08/2026) Discord contesta suspensão de lives e pede revogação da medida à ANPD (Migalhas, 16/08/2026) Termina hoje prazo do Discord para suspender lives; entenda a proibição (CNN Brasil, 17/08/2026) Discord tem até esta segunda para suspender lives no Brasil; especialistas avaliam proteção a menores (G1, 17/08/2026) A disputa sobre o tempo de resposta Discord admite que havia indícios de risco no caso de morte de menina, mas que alerta interno não disparou (Folha de S.Paulo, 12/08/2026) Discord reconhece que não identificou, a tempo, risco na transmissão ao vivo que terminou com morte de menina de 13 anos (Jornal Nacional/G1, 13/08/2026) Aviso da polícia de SP e a demora do Discord para derrubar a live (Blog da Julia Duailibi/G1, 14/08/2026) Discord diz ter agido em menos de 25 minutos após alerta sobre caso de adolescente (Enfoque MS, 15/08/2026) Discord: ao menos sete operações policiais envolveram o uso da plataforma, diz Ministério da Justiça (G1, 14/08/2026) Competência da ANPD e debate jurídico Caso Discord: até onde pode ir a ANPD na aplicação do ECA Digital? (JOTA, 16/08/2026) ANPD tem poder para fiscalizar Discord, mas competências ainda são discutíveis, dizem especialistas (Folha de S.Paulo, 13/08/2026) Discord: ANPD cria precedente perigoso sobre criptografia, diz especialista (CNN Brasil, 13/08/2026) Bloqueio à função do Discord não é medida isolada e está previsto em lei, dizem ONGs (Valor Econômico, 14/08/2026) Tirar Discord do ar não resolve problema e pode empurrar usuários para plataformas fora do alcance da lei, dizem especialistas (Folha de S.Paulo, 08/08/2026) Brasil se junta a China, Irã e Rússia em lista de países que aplicaram restrições ao Discord (Gazeta do Povo, 16/08/2026) O que o debate público ainda não entendeu sobre o Discord (Letícia Cesarino, CartaCapital, 11/08/2026) Ministério Público de São Paulo MPSP encaminha TAC ao Discord por transmitir suicídio de menor (iG, 11/08/2026) Ministério Público de São Paulo encaminha TAC à plataforma Discord no Brasil (Extra, 11/08/2026) Textos normativos Lei 15.211/2025 — ECA Digital (Planalto) Decreto 12.975/2026 (Planalto) Imagem do Episódio: Pandora de John William Waterhouse