Alterações do Código Penal em 2026 (parte 2) - Salvo-conduto podcast

Notas do episódio

No episódio de hojedo Salvo-Conduto Podcast, a segunda parte do episódio sobre as principais atualizações da legislação penal em 2026.Falamos sobre Lei Antifacção, vicaricídio, violência doméstica, crimes patrimoniais, golpes digitais, conta laranja, receptação, est. de vulnerável, exercício ilegal da medicina e crimes contra o Estado Democrático de Direito.A pergunta central é: estamos diante de um aperfeiçoamento técnico da legislação penal ou de mais um movimento de endurecimento punitivo?