Um Gerente Jurídico pode ser DPO?

Notas do episódio

O episódio analisa a viabilidade de gerentes jurídicos ou outros colaboradores internos acumularem a função de Encarregado de Dados (DPO) sob a ótica da LGPD e do Direito do Trabalho. De acordo com as recentes diretrizes da ANPD, essa prática é permitida, desde que não ocorra um conflito de interesses, o que acontece quando o profissional acumula o papel de fiscalizador com o de tomador de decisões estratégicas sobre dados. Além das questões regulatórias, o podcast traz um alerta para os riscos trabalhistas envolvidos, pois a atribuição de novas responsabilidades complexas pode exigir revisões contratuais e salariais baseadas na CLT. Existe um paradoxo jurídico relevante: enquanto a empresa pode tentar provar a compatibilidade de cargos para evitar custos trabalhistas, ela deve garantir a separação funcional para assegurar a autonomia técnica exigida pela autoridade nacional. Em última análise, as organizações são instadas a revisar nomeações antigas para evitar sanções administrativas e litígios judiciais onerosos. O foco central mudou da simples economia de custos para a busca por uma estrutura que garanta ética, integridade e conformidade legal plena.