Inteligência Artificial: a regulamentação no Senado

Notas do episódio

*) Em meio ao julgamento sobre o marco civil da internet em andamento no STF, um outro Projeto de Lei, em análise no Senado, deflagrou nova batalha entre governo e oposição, em torno da garantia de liberdade de expressão. É o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que prevê criar o marco legal para a inteligência artificial (IA) no Brasil. A autoria da proposta é do senador Rodrigo Pacheco, presidente da Casa. A possibilidade de delegar a um órgão federal a fixação de regimentos e critérios para conteúdos nas redes sociais, independentemente do Congresso, despertou temores de ingerências políticas. O texto pode ser votado na quinta-feira, dia 05, no Plenário do Senado. Este episódio do podcast 15 Minutos traz mais sobre essa proposta e as polêmicas envolvidas. O convidado é Silvio Ribas, da equipe de República da Gazeta do Povo, que está acompanhando esse assunto.