STF e os trabalhadores de aplicativos

Notas do episódio

*) Há uma certa confusão, que pode gerar cada vez mais insegurança jurídica, envolvendo o tema das relações de trabalho. Algumas decisões da Justiça do Trabalho tem colocado em xeque um entendimento, que é do Supremo Tribunal Federal, sobre não haver vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas de aplicativos. Em dezembro de 2023, após várias decisões monocráticas, a 1.ª Turma do STF decidiu por unanimidade por essa inexistência do vínculo. Apesar disso, o tema permaneceu controverso, e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) continuaram proferindo sentenças em direção contrária. Houve até mesmo divergência de entendimento até entre turmas do Tribunal Superior do Trabalho, o TST, no ano passado. Este episódio do podcast 15 Minutos fala sobre a questão do vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas de aplicativos. A convidada para falar do assunto é a Rose Amantéa, da equipe de Economia, da Gazeta do Povo.