Entenda a Decisão do STF sobre Informações Bancárias e ICMS: Entrevista com Zelei Crispim da Rosa

Notas do episódio

Recentemente o Plenário do Supremo Tribunal Federal, que aprovou, por maioria, as regras de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Essas regras exigem que as instituições financeiras forneçam aos estados informações sobre pagamentos e transferências realizadas por clientes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, em operações eletrônicas (como Pix, cartões de débito e crédito) que envolvem o recolhimento de ICMS. A decisão foi proferida durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7276, em sessão virtual encerrada no dia 6 de setembro. Para aprofundar o tema, o advogado Zelei Crispim da Rosa estará conosco para explicar melhor a questão.