Episódio 2 - A Tese do Século: ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

Notas do episódio

Fala, Ilustríssimos! Hoje o conteúdo é um pouco mais técnico, mas fizemos de tudo para que vocês consigam compreender de forma fácil e leve. A gente jura! Dia 13/05/2021, o Supremo Tribunal Federal julgou os Embargos de Declaração da União Federal, os quais foram opostos nos autos dos Recurso Extraordinário nº 574.706. Para conversarmos a respeito dos efeitos desse julgamento, chamamos os advogados tributaristas Luís Paulo Gandra e Natanael Oliveira, ambos do escritório de advocacia Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoeuri Advogados.