Análise Tributária da Fieg - Aprovado fim do ICMS para trânsito interestadual de produto da mesma empresa #A1P02

Notas do episódio

#PODCAST 🎙️ Análise Tributária da Fieg ⚖️ Assunto do dia: Aprovado fim do ICMS para trânsito interestadual de produto da mesma empresa. ✔️ Há mais de 25 anos tramita nos Tribunais Superiores a incidência ou não do ICMS em operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. Em abril, o STF confirmou entendimento de que o ICMS não é devido nas transferências de bens e mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, ainda que localizados em unidades federativas distintas, ou seja em outro estado, com eficácia a partir de 2024. E agora, como fica? Confira análise de Alexandre Limiro, advogado tributarista e conselheiro do Conat-Fieg, em bate-papo com a jornalista Sandra Persijn.