'PEC sobre segunda instância é para tentar colocar o Lula de volta na cadeia'

Notas do episódio

Kennedy Alencar comenta a proposta que mudaria novamente as regras para prisão em segunda instância, que agora chega ao Congresso. 'Acho difícil que prospere (a ideia), presidentes da Câmara e do Senado resistem. A morosidade da justiça e o excesso de recursos é que favorecem a impunidade'. Para ele, não tem PEC ou outra medida que possam mudar uma cláusula pétrea da Constituição. Explicamos: hoje, está valendo a decisão que estabelece que um réu só pode ser preso após recorrer em todas as instâncias disponíveis, e não mais após a sentença de segunda instância. Este novo entendimento foi estabelecido na semana passada pelo STF.