#PodcastMCD nº8 - Professor Jaime Pereira dos Santos, fala-nos o estado da justiça e Portugal e medidas para prevenir a corrupção!

Notas do episódio

Como vé o papel atual dos mecanismos da justiça numa perspectiva dissuasora de práticas que configurem crimes como abuso de poder, ou atos de má gestão ou dolo em entidades públicas e do Estado? Da sua vasta experiência na área do direito, tanto de uma componente científica e teórica como prática e operativa como vê a acção do Ministério público e PGR e dos Tribunais de um modo geral em Mega e mediatizados processos ou até crimes de Lesa Pátria? Segundo a sua óptica e que tão bem explicitou na sua proposta à revisão da lei, quais as alterações que considera ser fundamentais para que possa existir uma responsabilização maior dos agentes públicos a que são acometidas responsabilidade de estado e governativas. No seu entender e da sua sensibilidade como acha que esta proposta, tem sido acolhida pela maior parte dos partidos, em especial aqueles, que mais têm sido visados aqueles que dado a proximidade com o exercício de poder tèm sido os maiores atores nesta matéria. Qual considera ser o foco e os pontos fundamentais à lei atual que a sua proposta visa substituir. Caso esta proposta de revisão à lei sobretudo a criação de uma divisão de prevenção do crime ativa e não passiva que permite assim aferir antes do ato consumado venha a ser executada acha que a mesma será Face ao que foi referido acha que esta lei terá alguma hipótese de ser discutida de uma forma séria pelos partidos ainda que com algumas alterações convenientes? --- Send in a voice message: https://anchor.fm/mcd2022/message