#24 PL da Devastação: quais os impactos da flexibilização do licenciamento ambiental para a população?, com Alice Correia

Notas do episódio

Hoje o podcast “A saúde é coletiva”, da Abrasco, vai discutir o que tem gerado intensos debates no Congresso, nas redes sociais e nas ruas: o Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021, que ficou conhecido como “PL da Devastação”, pois altera o marco do licenciamento ambiental no país. Quem conversa sobre isto neste episódio é a Alice Dandara de Assis Correia, advogada do Instituto Socioambiental (ISA). Ela é especialista em Direito Penal e Criminologia, com foco em direitos humanos e mestra em Planejamento Urbano pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Enquanto este episódio vai ao ar, o “PL da Devastação” - que é considerado “grave retrocesso” pela Abrasco - pode entrar em votação a qualquer momento. “Este último ano tem sido considerado como o pior momento socioambiental desde o período da Constituinte. A gente tem visto uma série de ataques direcionados à pauta indígena, quilombola e - como consequência - à pauta ambiental, como o projeto de licenciamento ambiental que está em tramitação no Congresso”, avalia Alice. Por meio do GT Saúde e Ambiente, a Abrasco divulgou nota pública recentemente em que manifesta forte preocupação com os impactos do possível desmonte do licenciamento ambiental no Brasil, em especial diante da tramitação do PL. O documento alerta que a aprovação do PL pode fragilizar ainda mais os direitos de populações historicamente vulnerabilizadas, como comunidades indígenas e quilombolas, além de comprometer a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) na prevenção de riscos e na promoção de territórios saudáveis. Leia a íntegra da nota aqui. Neste episódio, Alice explica que a proposta do PL pode criar situações em que “a manifestação de autoridades não será vinculada ao resultado final do licenciamento [ambiental]. Por exemplo, a Fundação Nacional de Saúde pode apontar que não dá para fazer determinado empreendimento numa área porque pode atingir uma comunidade. [Com o PL] Isso significa que esta manifestação não fica vinculada e a autoridade licenciadora pode falar ‘a gente vai fazer sim [o empreendimento]’”. >>> Esta é a terceira temporada do podcast “A saúde é coletiva”, uma iniciativa da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), com produção da Rádio Tertúlia. Novos episódios às terças-feiras alternadas. >>> Siga nosso canal no seu tocador de podcast preferido para ser notificado quando publicarmos novos conteúdos. O próximo episódio vai ao ar em 29 de julho de 2025. Gostou do episódio? É o apoio de cada pessoa associada que nos permite seguir produzindo conteúdos como estes! Associe-se à Abrasco e fortaleça a Saúde Coletiva! Acesse: https://abrasco.org.br/associe-se/ >>> Saiba mais: https://abrasco.org.br/iniciativas/a-saude-e-coletiva-o-podcast-da-abrasco/ 14º Abrascão: https://saudecoletiva.org.br/ >>> Dica cultural da entrevistada: Documentário “Cubatão: o Vale da morte” (50 minutos; 1987): https://www.youtube.com/watch?v=6t4A3lyY4A8 Livro “A terra dos mil povos: História indígena do Brasil contada por um índio”, escrito por Kaká Werá Jecupé (Ed. Peirópolis, 2020): https://www.editorapeiropolis.com.br/produto/a-terra-dos-mil-povos/ >>> Ficha técnica Roteiro, narração, edição e sonorização (Rádio Tertúlia): Beatriz Pasqualino. Coordenação: Ártemis Caldeira Brant e Thiago Barreto (Abrasco), e Beatriz Pasqualino. Comunicação e pesquisa (Abrasco): Daniel Lyra-Queiroz e Letícia Maçulo. Relacionamento e Marketing (Abrasco): Clara Alonso e Rafaela Pinheiro. Projeto Gráfico: Estúdio Massa. Apoio de locução (Rádio Tertúlia): Joana Côrtes.