Abradt - Informativo Tributário - Decisões do STF - Ano 2020 Episódio 18

Notas do episódio

Temas: ADI 6.241/DF – Desestatização. ADPF 523/DF – Repasses ADI 6.074/RR – IPVA / Isenção ADC 66/DF – Artigo 129 da Lei n. 11.196/2005. ADC 58/DF – Correção monetária / Justiça Trabalhista ARE 1.038.507/PR (Tema 961) – Penhorabilidade de pequena propriedade rural RE 1.296.826/RS (Tema 1.121) – Compartilhamento de Dados ARE 1.289.782/SP (Tema 1.122) – Imunidade tributária de sociedade de economia mista. ADI 6.632/DF – Desoneração da Folha ADPF 772/DF – Alíquota Zero sobre pistolas e revólveres. RESP 1.898.532/CE – Limitações das contribuições de terceiros.