AGU Brasil: AGU confirma na Justiça necessidade de pagamento de taxa de ocupação por uso de imóveis do INSS

Notas do episódio

No AGU Brasil desta terça-feira (20): Parecer da AGU simplifica procedimento que transfere ao INCRA imóveis para reforma agrária; AGU confirma na Justiça necessidade de pagamento de taxa de ocupação por uso de imóveis do INSS