AGU Brasil: AGU demonstra no Supremo constitucionalidade de regime que amplia concorrência no transporte coletivo de passageiros

Notas do episódio

No AGU Brasil desta sexta-feira (31): AGU demonstra no Supremo constitucionalidade de regime que amplia concorrência no transporte coletivo de passageiros; Tese da AGU prevalece na Turma Nacional de Uniformização e evita prejuízo de até R$ 6 bilhões de reais em aumentos indevidos a militares.